BANCADA PARTIDO PROGRESSISTA (PP)
REQUERIMENTO
ASSUNTO: SESSÃO ESPECIAL
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
ASSUNTO: SESSÃO ESPECIAL
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR signatário, da Bancada do Partido Progressista – PP - no uso de suas atribuições legais, requer que, após tramitação regimental seja encaminhada, com a máxima urgência para, a realização de SESSÃO ESPECIAL a ser agendada, para discutir os RUMOS DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, com ENVIO DE CONVITE PARA:
PALESTRANTES:
SR. CARLOS EUGÊNIO SIMON – MD. CORDENADOR EXECUTIVO DA COPA DO MUNDO DE 2014;
SR. LUIZ CAMARGO VERONES – MD. PROFESSOR DA UFPEL;
RENITA NAIR DANETTO DIRETORA PRESIDENTE FUNDERGS;
UM REPRESENTANTE DA DUPLA GRENAL;
COMO PARTICIPANTES:
Ao senhor secretário municipal de esportes;
Aos professores estaduais de educação física das escolas estaduais de canguçu;
Aos professores municipais de educação física;
Aos clubes de futebol de campo, salão, e sete que disputam campeonatos na cidade e no interior do município.
Aos clubes que praticam outras modalidades como, tênis, atletismo, xadrez, padel, basquete, handebol, voleibol, taywondo, skate, e demais desportista da cidade.
RAZÕES DA SESSÃO ESPECIAL:
Considerando que o Brasil será sede da Copa do Mundo em 2.014 e das Olimpíadas em 2.016 não pode o esporte amador e os jovens que os praticam em nosso município ficar a margem destes acontecimentos.
Rogando a acedência dos nobres pares desta Casa, submeto a apreciação do plenário este requerimento que, discutido e aprovado, seja remetida aos ilustres destinatários.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
CANGUÇU, 27 de julho de 2011.
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UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
VEREADOR LIDER BANCADA PP
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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REQUERIMENTO DO VEREADOR UBIRATAN (PP)
REQUERIMENTO:
ASSUNTO: ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
O Vereador da Bancada do Partido Progressista – PP - , no uso das suas atribuições legais, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA, para:
CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA
Prefeito Municipal
ALICE ROCHA SQUEFF
Secretária Municipal da Saúde
PAULO PUREZA NUNES
Presidente do Hospital de Caridade de Canguçu.
NELSON SOARES PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Considerando que esta casa tem recebido reclamações de usuários dos serviços de saúde do Hospital de Caridade de Canguçu, em especial no que tange ao atendimento de urgência e de médicos especializados por área, a exemplo da pediatria dentre outros;
Considerando que o Hospital de Caridade tem recebido recursos significativos da municipalidade;
Considerando que o Hospital de Caridade, tem de forma justa, recebido apoio da comunidade e entidades representativas do município;
Considerando que o Hospital de Caridade esta vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS – na prestação serviço gratuito.
Considerando a necessidade de agilidade e transparência no atendimento e na aplicação de recursos da área da saúde, direito constitucional de todo cidadão;
Considerando que os vereadores, de forma sistemática são abordados e questionados por parcela da população, acerca dos investimentos na área da saúde pela municipalidade no Hospital de Caridade.
Considerando a necessidade de informar e prestar contas a comunidade da aplicação dos recursos municipais de forma descentralizada e transparente;
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde fiscaliza de forma competente a aplicação de recursos na sua área de atuação, no entanto, inexiste um funcionamento forma regular em local e horários determinados, permitindo que a população possa externar suas sugestões e reclamações acerca de atendimentos recebidos;
ISTO POSTO, o Vereador signatário sugere ao executivo, a formação de uma comissão tríplice, composta por um integrante do: Executivo Municipal, Hospital de Caridade e Conselho Municipal de Saúde, com finalidade específica de receber sugestões e reclamações da comunidade, acerca do atendimento prestado pelo Hospital de Caridade, resultante da aplicação de recursos públicos. Sugerindo que a municipalidade disponibilize ao seu representante tempo integral para exercício da atividade junto ao Hospital de Caridade.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 16 de agosto de 2010.
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Vereador/Líder da Bancada do PP
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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UBIRATAN QUER TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
O Vereador Ubiratan Rodrigues (PP), apresentou e foi aprovado por unanimidade requerimento encaminhado ao executivo, solicitando ao executivo a doação ou comodato de área a COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO JOÃO DE CANGUÇU.A comunidade São João, conhecida também como “Comunidade da Figueira”, desenvolve trabalhos na área da pré-escola desde o ano de 2006 e, promove da interação com centenas de jovens, nas áreas de música, canto e teatro.
A comunidade possui um projeto arquitetônico para Escola São João, e ampliação para um Centro de Atividades que totalizam mais de 3.800 metros quadrados de área a ser construída. Atualmente as atividades educacionais são desenvolvidas junto a comunidade, havendo necessidade urgente de ampliação de área física para expansão das atividades e implantação de um educandário seriado que abrange não apenas a pré-escola. A construção do imóvel será custeado pela comunidade através de recursos próprios e participação de organismos da Igreja.
Segundo o Vereador Ubiratan Rodrigues, proponente do requerimento: “ A Comunidade São João, desenvolve atividades em nosso município, a mais de seis décadas, promovendo a evangelização e a educação aberta a todos os segmentos da comunidade, com uma presença forte e marcante na área cultural da música, canto e teatro, além do histórico da Igreja no cenário nacional, estadual e municipal na área educacional, sendo portanto justo que o município seja parceiro deste importante empreendimento, com a doação ou cedência de área sob forma comodato para construção da escola, pois um dos segmentos mais importantes de qualquer administração pública, sem dúvida alguma é o saber e a educação”. O vereador tem convicção que o executivo municipal será sensível ao pleito.
Dentre outras, uma das áreas sugeridas pelo vereador localiza-se Rua Marechal Deodoro com Duque de Caxias, no Bairro Vila Nova, próximo do centro e da comunidade São João.
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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O Vereador Ubiratan Rodrigues (PP), encaminhou pedido de providências ao prefeito e secretário municipal de educação, sugerindo a realização de convênio com as ópticas do município, no sentido de proporcionar consultas aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o vereador Ubiratan: “este convênio oportunizará aos alunos das escolas municipais, uma agilidade na consulta, sem redução de qualidade, melhorando desta forma significativamente o rendimento dos alunos que eventualmente tenham problema de visão, desafogando a demanda existente na secretaria municipal de saúde, que poderá ser direcionado a toda comunidade”.
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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ESTACIONAMENTOPARA MOTOS PRÓXIMO A RODOVIÁRIA
O Vereador Ubiratan Rodrigues (PP) encaminha pedido ao Executivo em que solicita que seja estudada a viabilidade de designação de área especifica para estacionamento de Motos, na Rua General Câmara, trajeto compreendido entre as Ruas: Coronel Genes Bento e Duque de Caxias, proximidade da Rodoviária Municipal.
Justifica-se o pleito em face da reivindicação de proprietários de motos, em razão do fluxo na região devido as proximidades da rodoviária, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e de ensino, visto que, atualmente existem dificuldades de estacionamento na referida quadra.
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA POMERANA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS E A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Cássio Luiz Freitas Mota, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Parágrafo Único: Fica instituído o Pomerano como língua co-oficial no Município de Canguçu/RS.
Art. 2º - A co-oficialização da língua pomerana, autoriza o município:
I – manter os atendimentos públicos, nós órgãos da administração municipal, na língua oficial e na língua co-oficializada;
II – incentivar o aprendizado e o uso da língua pomerana;
III – promover a valorização, o regaste e a preservação da: cultura, hábitos, tradição, artes, gastronomia, música, folclore e escrita da etnia pomerana;
IV – propor e executar ações necessárias para articulação e consolidação de políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos pomeranos;
V – identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos no ensino e divulgação da língua pomerana;
VI – estimular políticas públicas em todas áreas de atuação da administração pública, voltadas aos pomeranos;
VII – reconhecer, estender os direitos, objetivos e ações concedidos aos povos e comunidades tradicionais da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Art. 3º - Fica introduzida a disciplina de Língua Pomerana no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino, nas escolas localizadas nas regiões do município em que predominam a população descendente de Pomeranos, na forma admitida pelos Art. 26 e 28 da Lei Federal 9.394/96 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação.
§ 1º - Visando a uniformização da sistemática de ensino da língua pomerana, preferencialmente será utilizada o Programa de Educação Escolar Pomerana– PROEPO - .
§ 2º - O ensino da Língua Pomerana nas escolas da rede estadual de ensino, que se localizam nas regiões do município habitadas por descendentes pomeranos, poderá ser realizado através de convênio com o município.
§ 3º - A introdução da disciplina da Língua Pomerana, será efetivada a partir do exercício de 2011.
Art. 4º - As pessoas jurídicas estabelecidas no município de Canguçu poderão adotar atendimento e mensagens ao público, inclusive nos meios de comunicação, no idioma oficial e no co-oficializado por esta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bittencourt Madrid, José Fernando de Matos Mota e Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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O Vereador Ubiratan Rodrigues (PP), teve a aprovação de um pedido de providências ao Prefeito Municipal pedindo a criação de uma autarquia municipal com a finalidade de promover a mineração e o corte de rochas. O Material produzido seria usado para atendimento das necessidades dos serviços municipais de pavimentação, bem como, comercialização de eventual excedente. Para Ubiratan esta seria a solução para as estradas do interior do município. "Com isso acabam os problemas de máquinas para lá e para cá, problemas com as estradas", disse. Nas justificativas do projeto o vereador lembra que Canguçu tem expressiva quantidade de pedra e material similar em seu solo de grande qualidade, e comenta que municípios vizinhos como Capão do Leão e Pelotas tem pedreiras próprias reduzindo custos operacionais e ainda geram emprego e renda.Ubiratan também lembra que a recuperação da malha viária municipal demanda de necessidade de material de qualidade como brita, pó de pedra, e outros materiais encontrados somente em pedreiras.
Agora o requerimento será encaminhado para o prefeito Cássio Mota (PP) que irá estudar a possibilidade de implantação ou não do pedido.
Fonte: Câmara Municipal de Canguçu
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